Previc: Comissão Nacional de Atuária

Comissão discute métodos de financiamento em seu terceiro encontro no MPS

Coordenadora da Previc fala de preocupação do órgão com a solvência do plano após operações de fusão, cisão e incorporação

Presidida pelo Diretor de Análise Técnica (Ditec) da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc, Carlos de Paula, a Comissão Nacional de Atuária reuniu-se na quinta feira (1/7) para tratar dos diversos métodos de financiamento utilizados em planos de benefícios. “Esse tema fecha nosso primeiro ciclo de discussões, que contou com outros dois tópicos relevantes para o setor: tábua de mortalidade e taxa de juros”, explicou Carlos de Paula. Esse foi o terceiro debate feito pelos integrantes do CNA, neste primeiro semestre, no Ministério da Previdência Social. Uma coletânea contendo as principais questões levantadas sobre o tema deverá ser editada ainda este ano.

A definição ou modificação do método quando há a mudança do plano de Benefício Definido (BD) para Contribuição Definida (CD), foi um tópico comum em todas as apresentações, bem como a adequação dos métodos quando há fusão, cisão ou incorporação das empresas que patrocinam os planos. “Há uma forte preocupação e discussões sobre esses temas na Previc. No caso de fusão, cisão ou incorporação temos a preocupação de analisar muito bem o caso, atentando para a solvência do plano após o evento societário, e de como ficarão as premissas para esse novo grupo, sem causar prejuízo aos participantes e assistidos”, segundo análise feita pela coordenadora da Previc, Elaine de Oliveira Castro.

PALESTRAS – Na primeira apresentação, o consultor da Mercer, José Roberto Carreta, explicou a importância da avaliação atuarial para manter o equilíbrio do plano de pensão. “Com essa análise é possível determinar a saúde financeira do plano e fazer correções, se necessário”, acrescentou Carreta. Ele lembrou ainda que o custo de um plano de pensão é medido pelo valor dos pagamentos de benefícios e, teoricamente, só seria possível medir esse custo quando o último participante ou assistido recebesse o benefício previdenciário.

Como isso não é possível, é preciso antecipar esses valores e é esse o papel do atuário: “Estimar o custo do plano”, observou o consultor. Carreta falou, ainda, sobre regimes financeiros e métodos de capitalização. Como o método de financiamento é a ferramenta que permite definir a técnica que será utilizada para a distribuição das contribuições ao longo do tempo, ele defendeu a possibilidade da alteração desse método no decorrer da gestão do plano: “O plano de pensão é um organismo vivo e, por isso, a avaliação atuarial é fundamental”, disse.

O consultor Edson Duarte Jardim, representante da consultoria Triaxes, reforçou a tese segundo a qual “o equilíbrio atuarial sempre deve ser respeitado, independente do método adotado.” Em sua apresentação, ele explicou o conceito de ‘homem prudente’ e como esse conceito ajuda na elaboração do método com base em um melhor gerenciamento de riscos. “Essa é uma das bases do projeto de supervisão baseada em riscos que está começando a ser implantado no Brasil. Independente da legislação, devemos começar a analisar, quando formos definir um método, como será a acumulação de benefício, qual é o melhor método para um plano em extinção, e se tem concentração de risco, por exemplo”, observou.

Seguindo essa mesma linha, o Instituto Brasileiro de Atuária (IBA) apresentou um trabalho realizado por sua Comissão de Normas Técnicas, reforçando a importância da definição dos métodos e da capitalização.  “A capitalização para os fundos de pensão é extremamente importante, porque é onde se tem a garantia de formação de recursos para o pagamento dos benefícios”, finalizou Aline Paz, do IBA.