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LGPD


PRIVACIDADE DE DADOS E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A Fundação REFER tem como prioridade a Segurança da Informação e a Privacidade e Proteção de Dados Pessoais de todos os titulares de dados com quem possui vínculo. Por isso, compartilhamos os normativos, instrumentos e outras ações que estamos adotando para reforçar a proteção dos dados e informações pessoais dos participantes ativos e assistidos, empregados e colaboradores terceirizados e prestadores de serviços que integram a força de trabalho da REFER e demais partes interessadas. Confira as Políticas, a Estratégia de Adequação à LGPD e outras medidas disponíveis:

Política de Uso de Cookies – Fundação REFER

Política de Privacidade e Proteção de Dados – Fundação REFER

ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E COMITÊ DE COMPLIANCE E RISCOS CORPORATIVOS

Nos termos da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Fundação REFER, na condição de Controlador, designou como encarregado ou DPO (Data Protection Officer) o empregado Saulo Muniz Maia, que poderá receber comunicações por meio do endereço de e-mail: dpo@refer.com.br

O Encarregado ou DPO (Data Protection Officer) é a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

São atribuições do Encarregado/DPO:
• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e adotar providências;
• Orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

A Fundação REFER conta, ainda, com o Comitê Compliance e Riscos Corporativos, que se traduz em uma estrutura técnica não estatutária de caráter permanente e consultiva, cujo objetivo principal é assessorar a Alta Direção da entidade no que tange à gestão integrada de compliance e riscos corporativos, compreendendo também as questões e demandas da Lei Geral de Proteção de Dados e de outras regulamentações interna e externa que necessitem de análise e ações de instância colegiada e multidisciplinar.


LINKS ÚTEIS


Saiba mais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm


Conheça a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):
https://www.gov.br/anpd/pt-br