A+    A    A-

Estatuto Social


O Estatuto Social é um documento de caráter constitutivo que determina as diretrizes fundamentais e as principais regras de funcionamento da REFER. Tem como objetivo disciplinar a forma de administração e controle da Fundação, estabelecer a sua natureza, finalidade e objetivos, o patrimônio e sua aplicação, a distinção expressa entre seus membros, a composição e competências dos Órgãos Estatutários, assim como as demais regras e aspectos institucionais. A competência para aprovação interna deste normativo é do Conselho Deliberativo, devendo ser submetido às patrocinadoras e seus respectivos Órgãos Supervisores e, por fim, ao órgão regulador dos Fundos de Pensão.

Conheça o Estatuto Social da REFER

COMUNICADO SOBRE PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL DA FUNDAÇÃO REFER (NOVAS ADEQUAÇÕES) – DIVULGADO NO SITE EM MARÇO DE 2021

A Fundação REFER comunica aos seus participantes e assistidos que foram realizadas novas adequações na proposta de alteração do Estatuto Social e que o processo de aprovação junto às patrocinadoras encontra-se em andamento.

Inteiro teor da proposta de alteração estatutária – Quadro comparativo

Inteiro teor da proposta de alteração estatutária – Texto corrido

Informamos que o presente Comunicado atende às determinações da Resolução CNPC nº 32, de 04/12/2019.

Link da notícia: https://www.refer.com.br/noticia-refer/comunicado-proposta-de-alteracao-do-estatuto-social-da-fundacao-refer/

COMUNICADO DE PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL DA FUNDAÇÃO REFER, DIVULGADO NO SITE EM SETEMBRO DE 2020

A Fundação REFER comunica aos seus participantes e assistidos que está em curso processo de alteração do Estatuto Social para adequação às disposições da Resolução CNPC nº 35, de 20/12/2019.

A proposta de alteração foi aprovada pelo Conselho Deliberativo, em 04/09/2020, e encaminhada às Patrocinadoras, em 14/09/2020, na forma da legislação em vigor.

Síntese da proposta de alteração estatutária: Adequação do Estatuto Social da Fundação REFER à Resolução CNPC nº35, de 20/12/2019.

Inteiro Teor da proposta de alteração estatutária

O presente Comunicado atende às determinações da Resolução CNPC nº 32, de 04/12/2019.

Link da notícia: https://www.refer.com.br/noticia-refer/comunicado/