LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados : REFER

A+ A A-

CENTRAL DE RELACIONAMENTO: 0800 709 6362

LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados

Segurança da informação e privacidade de dados

A Fundação REFER tem como prioridade proteger os dados pessoais de todos que se relacionam conosco: participantes ativos, assistidos, empregados, colaboradores terceirizados, prestadores de serviço e demais partes interessadas.

Estamos comprometidos em agir conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Por isso, adotamos políticas, instrumentos e práticas para garantir que seus dados estejam protegidos com segurança e transparência.

Quem é o Encarregado de Dados (DPO)?

Nos termos da LGPD, a Fundação REFER nomeou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também chamado de DPO – Data Protection Officer). Ele é o responsável atuar como um canal de Comunicação entre a REFER, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Nome completo: Homero de Almeida Carreiro

E-mail de contato: dpo@refer.com.br

Como o DPO pode ajudar?

– Receber dúvidas, reclamações ou pedidos dos titulares de dados;
– Responder comunicações da ANPD e tomar as providências necessárias;
– Orientar os funcionários e prestadores da REFER sobre como tratar dados pessoais;
– Cumprir as atribuições previstas em lei ou definidas pelo controlador.

Canal do Titular de Dados

Você tem o direito de saber como seus dados são usados e pode solicitar, por exemplo, dentre outras:

– Confirmação de tratamento de dados;
– Acesso, correção ou exclusão de dados;
– Anonimização, bloqueio ou portabilidade;
– Revogação de consentimento;
– Revisão de decisões automatizadas.

Esse é o canal de comunicação disponibilizado pela Fundação REFER aos titulares de dados para o encaminhamento de requisições de direitos, nos termos dos artigos 18 e 20 da Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).