O gargalo da aposentadoria

O déficit crescente da Previdência Social ameaça o sistema e consome recursos que poderiam ser aplicados em educação, saúde e habitação.

Sob muitos aspectos, o amadurecimento da população brasileira é uma benesse. Teremos, na próxima década, uma pirâmide demográfica mais equilibrada, com um número maior de pessoas em idade produtiva. Num ponto, porém, essa nova pirâmide traz um enorme problema. Até 2020, o aumento do número de idosos será compensado pelo crescimento, ainda maior, da população economicamente ativa. A partir daí, a participação dos idosos na população continuará crescendo, mas a parcela de pessoas em idade de trabalhar não. Isso criará uma nova pressão sobre a Previdência Social.

Hoje, há 12,4 milhões de pessoas com mais de 65 anos no país, o equivalente a 10% da população economicamente ativa. Em 2020, a população do país vai crescer cerca de 10%, para 209 milhões de habitantes. Mas o número de idosos vai crescer mais de 50% no mesmo período. Eles serão 19,1 milhões. Isso significa que haverá menos trabalhadores da ativa para sustentar os aposentados. Ou cada um deles vai ter de descontar mais dinheiro de seu salário para sustentar os novos beneficiários, ou o governo vai ter de cobrir a diferença, elevando o deficit público.

Diante de questões como a baixa qualidade do ensino e do sistema de saúde públicos, o gargalo da Previdência pode dar a impressão de que não é tão relevante. Mas a Previdência é a principal causa de desequilíbrio nas contas públicas do país. Hoje, ainda é algo relativamente administrável – provavelmente por isso nem sempre receba a devida atenção. Mas, se nada for feito para resolver o rombo, ele tende a funcionar como um forte freio para o crescimento do país dentro de duas ou três décadas.

Nos últimos dez anos, o rombo da Previdência Social atingiu cerca de R$ 500 bilhões

De acordo com as projeções dos economistas, o deficit do governo para pagar os benefícios dos aposentados e pensionistas vai se tornar cada vez maior. Vai reduzir ainda mais a capacidade de investimento do governo, que já é baixa, aumentar a dívida pública, que já é alta, e também os juros pagos aos investidores para financiá-la. Isso vai drenar recursos que, de outra forma, poderiam ser usados para financiar a produção e o consumo privados. Mais que isso, vai colocar em xeque a real capacidade do governo de honrar o pagamento dos benefícios aos aposentados que dependem desse dinheiro para sobreviver. “A bomba-relógio da Previdência precisa ser desarmada antes disso”, diz Fernando Albuquerque, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que trabalhou no projeto de revisão da pesquisa da população do país por sexo e idade, realizada em 2008.

Não é de hoje que o governo gasta mais com o pagamento de benefícios do que arrecada com as contribuições dos trabalhadores da ativa, mas o problema vem se agravando, apesar das mudanças introduzidas no governo Fernando Henrique Cardoso e no atual. Só neste ano, o deficit deverá atingir quase R$ 90 bilhões. É o dobro do valor a ser aplicado pelo governo federal em educação. Incluem-se aí o pagamento de benefícios para aposentados e pensionistas do setor público e do setor privado, normalmente separados na contabilidade oficial. Nos últimos dez anos, a conta chega a R$ 500 bilhões – o equivalente a 40 anos de Bolsa Família. Apesar de os trabalhadores e as empresas deduzirem uma parcela pesada de seus ganhos para custear o rombo, os números ainda ficam no vermelho na hora de fechar o balanço.

A maior fatia do buraco deve-se aos 3 milhões de aposentados do setor público, que representam 14% do total de 22 milhões de aposentados do país. Eles consomem 40% de todo o dinheiro da Previdência Social, mas contribuem com apenas 13% da arrecadação. Deixam um deficit anual de quase R$ 40 bilhões ao governo. O benefício médio dos aposentados do setor público está em torno de R$ 2.200 por mês, mais que o dobro da renda média do país. “O benefício que a Previdência Social deveria conceder aos cidadãos teria de ser semelhante à renda média do país, mas não é o que acontece. Ela paga um benefício que talvez a sociedade não possa manter”, afirma Luiz Carlos Trabuco Cappi, presidente do Bradesco e ex-presidente da Bradesco Previdência, maior empresa de planos privados de aposentadoria do país. “O próximo presidente provavelmente terá de propor algo a esse respeito”, diz o economista Fabio Giambiagi, autor do livro Reforma da Previdência: o encontro marcado (Editora Campus). “Do jeito que a coisa vai, o risco é que, em 2020, não sobre nada para o governo investir.”

Enquanto isso, os aposentados do setor privado, que somam 19 milhões de pessoas – seis vezes mais que os do setor público –, dividem os 60% restantes dos recursos previdenciários. Recebem um benefício médio de R$ 655 por mês, menos de 30% do valor que recebem os aposentados do setor público. Cerca de 70% dos beneficiários ganham menos de um salário mínimo.

Nos últimos dez anos, houve reformas no sistema. Em 1998, o governo Fernando Henrique conseguiu limitar a aposentadoria por idade e vinculá-la ao tempo de contribuição para os trabalhadores da iniciativa privada. Em 2003, depois de muita briga com o funcionalismo, base eleitoral do PT, o atual governo criou um teto para os servidores, hoje de R$ 3.200. Também foram aprovadas idades mínimas – 60 anos para os homens e 55 anos para as mulheres – para a aposentadoria dos funcionários públicos. Por fim, o governo Lula instituiu uma contribuição de 11% para os aposentados do serviço público. Nada disso foi suficiente para deter a escalada do deficit previdenciário. O governo dá sinais de querer empurrar a reforma da Previdência para um futuro distante. É compreensível. Mexer com os proventos dos aposentados não favorece a popularidade de ninguém. Mas em algum momento o Brasil vai precisar parar de cavar esse buraco.

O sistema em xeque

Com o crescimento do número de idosos, o peso das aposentadorias sobre a população ativa deverá aumentar. E o déficit da Previdência também.