Ministro da Previdência recebe presidentes da AARFFSA e REFER

O diretor-presidente da Associação dos Aposentados da Rede Ferroviária Federal (AARFFSA), Nelson Cruz, com o diretor-presidente da Fundação REFER, Marco André Marques Ferreira, no último dia 17, foi recebido em audiência pelo Ministro de Estado da Previdência Social, Dr. José Barroso Pimentel, ocasião em que Marco André relatou à S. Exª a preocupante situação atuarial da Fundação, em face dos recursos retidos pelo Governo Federal, após a sustação dos pagamentos das dívidas contratadas com a RFFSA e com a Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU. Na ocasião, o diretor-presidente da AARFFSA fez entrega ao ministro de MANIFESTO referendado por 18 órgãos representativos, entre os quais Federações, Sindicatos e Associações de classe dos ferroviários, em que demonstra unidade na defesa do seu Fundo de Pensão.

Nelson Cruz, diretor-presidente da Associação dos Aposentados, fez, também, entrega à S. Exª de minuta de proposta de projeto de lei em defesa de todos os aposentados brasileiros pelo qual propõe o pagamento dos aposentados no primeiro dia útil do mês garantindo as mesmas condições para todos os que recebem seus proventos somente através de crédito em conta corrente. Atualmente, os proventos liberados pelo INSS são depositados até o quinto dia último do mês, ocasionando condições desfavoráveis para alguns aposentados que, em certas ocasiões, recebem em torno do dia nove. Nelson Cruz comunicou ao ministro que a diretoria da AARFFSA , por unanimidade, lhe concederá o Título de Sócio Honorário a ser entregue no dia 15 de maio próximo, por ocasião das festividades comemorativas dos 25 anos da AARFFSA .

No dia 11 deste mês, também em visita à Brasília, o diretor-presidente da AARFFSA , com o diretor-presidente da REFER foram recebidos pelo Senador Marcelo Crivella, quando Nelson Cruz fez entrega de carta em que comunica a decisão, também unânime da diretoria, em conceder ao Senador o Título de Sócio Honorário, a ser entregue durante as festividades do Jubileu de Prata da Associação.

Por sua vez, Marco André expôs as dificuldades que a Fundação REFER vem encontrando por não receber os recursos contratados com a RFFSA e CBTU, obtendo o compromisso de contar com apoio de Marcelo Crivella junto ao Governo Federal, para solucionar o impasse.

No mesmo dia, Nelson Cruz e Marco André estiveram reunidos com o advogado Dr. Raul Bernardo Nelson de Senna, Coordenador da Advocacia Geral da União (AGU) e assessor do Ministro José Antônio Dias Toffole, Advogado Geral da União, ocasião em que Marco André expôs as dificuldades que a REFER vem vivenciando com a falta de pagamento das dívidas contratadas com as patrocinadoras RFFSA e CBTU, ressaltando o desequilíbrio atuarial que ocorrerá no caso do Governo Federal delongar a solução do problema.

MANIFESTO

DÍVIDA DAS PATROCINADORAS

COM A FUNDAÇÃO REFER

       Os Órgãos de Classe dos Trabalhadores Ferroviários e Metroviários aqui representados, especialmente aqueles trabalhadores que participam da Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social – REFER, sentem-se no dever de esclarecer e alertar para questões pertinentes às dívidas que as Patrocinadoras avolumam, relativamente a alguns Planos de Benefícios, administrados pela citada Fundação.

É importante destacar-se, inicialmente, a missão social relevante que a Fundação REFER exerce no decorrer dos 30 anos da sua existência, o que permite a manutenção do poder de consumo do trabalhador ferroviário aposentado.

No entanto, para reversão da dívida não honrada pelas Patrocinadoras, são fundamentais as ações: (I) do Governo Federal, no caso do Plano RFFSA, por sucessão, e no caso do Plano CBTU, por ser o principal acionista; e (II) do Governo do Estado do Rio de Janeiro, com referência ao Plano Metrô. Deve-se destacar, inclusive, que a dívida não honrada pela CBTU vem impactando, negativamente, os planos das empresas oriundas da cisão ocorrida: CENTRAL, METROFOR, CPTM e CTS.

Cabe ressaltar, também, que, em face de regulamentação governamental específica para área de Previdência Complementar, a REFER está obrigada a observar padrões de segurança econômico-financeira e atuarial, com fins específicos de preservar a liquidez, a solvência e o equilíbrio dos planos de benefícios, fatos a serem considerados pelas Patrocinadoras e os Governos envolvidos.

Portanto, os Órgãos de Classe, subscritores do presente, consideram que a união de todos sobre este assunto é muito importante e, assim, devem ser concentrados esforços pela administração da REFER, Patrocinadoras e os Governos, no sentido de solucionar a questão, de forma a não prejudicar a classe dos trabalhadores ferroviários e metroviários, mantendo-se o necessário equilíbrio dos planos de benefícios, permitindo que a Fundação REFER continue a pagar os aposentados e pensionistas e a administrar os recursos para o pagamento dos benefícios dos futuros ferroviários e metroviários que se aposentarão.

Ante este quadro, as Associações e Sindicatos aqui devidamente representados, enfatizam o transparente relacionamento hoje existente entre governo e trabalhadores, que vem se pautando por um processo democrático de acesso à negociação, por julgar relevante reverter tal situação.

Para tanto, esperamos contar com a compreensão dos Órgãos dos Governos Federais e Estaduais competentes, assim como dos dirigentes das Patrocinadoras, na adoção de medidas urgentes para, dentro da legalidade e das normas, restaurar em uma primeira ação os fluxos de pagamentos das dívidas pactuadas enquanto se examina a dívida não honrada, de forma a equilibrar os planos de benefícios administrados pela REFER e, com isto, não prejudicar aos trabalhadores ferroviários e metroviários.

      Observação: Os órgãos aqui representados concordaram com a inclusão dos nomes de suas instituições como demonstração de unidade na defesa do interesse social,fundamental para a classe.

Rio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2009.

FEDERAÇÕES

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES FERROVIÁRIOS  

FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DOS ENGENHEIROS FERROVIÁRIOS – FAEF

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DOS FERROVIÁRIOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (FENAFAP)  

FEDERAÇÃO NACIONAL INDEPENDENTE DOS TRABALHADORES SOBRE TRILHOS

ASSOCIAÇÕES  

ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A  

ASSOCIAÇÃO DOS FERROVIÁRIOS APOSENTADOS DO RIOGRANDE DO SUL (AFARGS)

ASSOCIAÇÃO DOS FERROVIÁRIOS DO NORDESTE (AFAN)  

ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA VFCO (ASER)

ASSOCIAÇÃO MÚTUA AUXILIADORA DOS EMPREGADOS DA ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA

ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS FERROVIÁRIOS – AENFER

ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS FERROVIÁRIOS DO CENTRO-OESTE (AENCO)

ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DA ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA

SINDICATOS

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS NO ESTADO

DA PARAÍBA (SINTEFEP)

SINDICATO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS FERROVIÁRIOS E DEMAISCATEGORIAS DO ESTADO

DE SÃO PAULO (SINDAPFER)

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DE SÃOPAULO (STEFSP) 

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES METROVIÁRIOS E CONEXOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO (SINDMETRO)

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DE ALAGOAS (SINFEAL)

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SINDEPPERJ)

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DA ZONA CENTRAL DO BRASIL