Conforme publicado no Diário Oficial da União, seção 2, em 30 de janeiro de 2009, os Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Fazenda e das Cidades constituíram Grupo de Trabalho com o objetivo de identificar a origem e o exato valor da dívida da CBTU para com o plano de benefícios da REFER, no intuito de propor o seu equacionamento.
O Grupo será composto pelos respectivos titulares e suplentes Paulo César dos Santos e Noel Dorival Giacomitti, do Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais do Ministério do Planejamento; Geraldo Julião Junior e Jangmar Barreto de Almeida, da Secretaria de Orçamento Federal; Manoel Joaquim de Carvalho Filho e Gustavo Sampaio de Arrochela Lobo, do Ministério da Fazenda; Octávio Luiz Leite Bitencourt e José Jorge dos Santos, do Ministério das Cidades; Antônio Gonçalves de Lima Filho e Paulo Robert dos Santos Pereira, da CBTU; e Toni Cleter Fonseca Palmeira e Lizardo Martins Villas, da REFER. O representante titular do Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais coordenará as atividades de trabalho.
O relatório final deverá ser apresentado em um prazo de 60 dias a contar da data de publicação da Portaria no Diário Oficial.
Publicada em 31/03/2009 16:45:23
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