Governo abre negociação para barrar projetos

Preocupado em evitar um desgaste político às vésperas das eleições de 2010, o governo Lula iniciou há 15 dias uma negociação nos bastidores com centrais sindicais e parlamentares da base aliada para enterrar a votação de projetos que reajustam benefícios previdenciários, elevando o déficit da Previdência Social. Em troca do arquivamento, o Executivo acena com a concessão, no ano que vem, de um reajuste real (acima da inflação de 2009) para os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham mais de um salário mínimo. Hoje, eles têm os benefícios atualizados apenas pelo INPC.

A proposta ainda inclui a formação de uma mesa de negociação que trate de novas concessões a partir de 2011 para essa faixa de segurados do INSS. Foi ainda sinalizada a manutenção da política atual de reajuste real do mínimo que, desde 2006, tem sido corrigido por uma fórmula que leva em conta a inflação acumulada no ano anterior somada à alta do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Essa política acabará no ano que vem.

O conjunto de ações, denominado informalmente de “Pacote Previdência”, seria a moeda de troca para encerrar a tramitação de três projetos que preocupam o governo por elevar as despesas públicas: o que extingue o fator previdenciário (mecanismo redutor aplicado no cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição); o que vincula o reajuste anual dos benefícios previdenciários à política de aumento real do salário mínimo; e o que corrige o valor atual das aposentadorias e pensões, recuperando a sua equivalência em salários mínimos.

Há ainda na pauta do Congresso um veto do presidente Lula à correção real de todos os benefícios, aprovada em 2006. “O governo não quer medidas isoladas. Quer negociar tudo em um pacote de ações para liquidar o assunto”, disse ao Estado um participante das conversas.

Oficialmente, o governo evita comentar as negociações. O ministro da Previdência Social, José Pimentel, desconversou, mas não negou as intenções do governo. “No Estado democrático de direito se discute sempre, mas não há posição fechada.” Ele disse, porém, que não há previsão de reajustes reais a benefícios maiores que o salário mínimo.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, declarou-se contra o aumento real dos benefícios dos aposentados que recebem valores maiores, mas não quis falar das negociações.