Encontro Regional Sudoeste é sucesso e Previc lança Guia

“Os encontros regionais que a ABRAPP promove vêm sendo muito proveitosos”, disse na última sexta-feira o titular da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), Ricardo Pena, ao participar em São Paulo do Encontro Regional Sudoeste, que contou com o patrocínio do Banco Bradesco e BM&FBOVESPA. No evento a PREVIC fez o lançamento do “Guia das Melhores Práticas em Fundos de Pensão ”, publicação inspirada nos manuais elaborados pelos órgãos supervisores de fundos de pensão da Holanda, Reino Unido e Austrália, países cujos sistemas de previdência complementar guardam semelhança com o brasileiro.

O Presidente da ABRAPP, José de Souza Mendonça, também sublinhou a importância desses encontros como fóruns que permitem uma oportuna troca de ideias e informar as associadas sobre o que de mais importante acontece, especialmente nesse momento em que o nosso sistema se estrutura para avançar mais. “Nessas horas é bom poder contar com os encontros regionais e as comissões técnicas, que “dão o embasamento técnico para a nossa caminhada”. Ao se pronunciar também na abertura dos trabalhos, o diretor Antonio Massinelli chamou a atenção para o público presente, perto de uma centena de dirigentes. Por sua vez, o diretor Alvaro Camassari notou que “os encontros regionais sem dúvida agregam novas ideias”.

Ricardo Pena deu aos presentes a notícia de que a PREVIC, com o apoio do Banco Mundial, está trabalhando na atualização de algumas normas, dispositivos como o Decreto 4942, que trata do regime disciplinar que rege os dirigentes de fundos de pensão. As regras atuais enfatizam demais o caráter sancionador, sendo necessário abrir mais espaço para as oportunidades de corrigir eventuais erros cometidos. Nesse ponto, Pena lembrou que vai acontecer no próximo dia 30, em São Paulo, o primeiro evento do Centro de Estudos Jurídicos da Previdência Complementar (CEJUPREV) sobre o tema A Nova Estrutura Jurídica do Regime Disciplinar da Previdência Complementar, além de realçar a importância de novos mecanismos como o TAC (Termo de Ajuste de Conduta) para a correção de eventuais imperfeições.

A LVBA Comunicação preparou alguns posts sobre o evento, que podem ser vistos através do link http://previcja.wordpress.com/

Guia das Melhores Práticas – Adaptado às condições e à legislação do Brasil, o objetivo desse guia é orientar os dirigentes, participantes, assistidos, patrocinadores, instituidores e os servidores da Previc quando ao cotidiano da gestão e supervisão dos fundos de pensão.

Praticar ou explicar – Este guia está alinhado com o princípio da supervisão baseada em risco em que os fundos de pensão devem praticar, facultativamente e observado seu porte, as diretrizes e recomendações desse documento. Caso contrário deverão se explicar ao órgão fiscalizador. O guia está dividido em tópicos essenciais, como Supervisão Baseada em Risco, Estrutura de Governança, Investimentos, Passivo Previdenciário e Gestão de Riscos.

No capítulo destinado à Supervisão Baseada em Risco, o Guia aborda questões essenciais destinadas a manter a solvência, higidez, equilíbrio econômico, financeiro e social do sistema de previdência complementar, de forma a zelar pela governança e pela gestão de risco dos fundos. “Assim, cumprimos nosso mandato legal que consiste em proteger os participantes e assistidos”, enfatizou o diretor-superintendente da Previc, Ricardo Pena.

Na governança, o guia deixa claro que “a Previc enxerga o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal como a linha de frente da fiscalização dos fundos de pensão e que compartilham o interesse comum da sustentabilidade do sistema de previdência complementar fechado”.

Já a política de investimento, para o guia Previc, constitui importante ferramenta de planejamento da gestão dos ativos financeiros e deve ser orientada pelo passivo atuarial. A avaliação atuarial, por seu turno, tem como objetivo principal dimensionar o valor das reservas matemáticas, dos fundos previdenciais e de ora outros compromissos do plano de benefícios, de forma a estabelecer o adequado plano de custeio.

Banco mundial – Finalmente, no capítulo destinado à gestão de riscos, o guia recomenda que a política de gestão dos fundos de pensão deve incluir aspectos tais como a estrutura de governança; a implementação e a documentação dos processos internos; a qualificação e a capacitação dos gestores; a adoção de sistemas de controle de risco e a avaliação dos resultados alcançados.

Além de técnicos da Previc, participaram da elaboração do Guia de Melhores Práticas o consultor independente do Banco Mundial, John Ashcroft, e o especialista sênior da mesma instituição internacional, Rogélio Marchetti. (Abrapp-ACS/Previc/MPAS)

Caminho a seguir – A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) lançou sexta-feira, em São Paulo, o “Guia de Melhores Práticas em Fundos de Pensão ”.

“Nosso objetivo é buscar mais clareza e transparência das fundações e apoiar a solidez do sistema buscando o equilíbrio atuarial dos fundos”, declarou o diretor superintendente da Previc, Ricardo Pena.

Ele apontou a principal orientação da cartilha de governança corporativa. “Nossa sugestão principal é a prática do conceito “Pratique ou Explique”, que dará mais dinamismo na relação entre patrocinadores e participantes”, citou Pena.

O superintendente considerou que o órgão fiscalizador tem o papel de defender os direitos dos participantes. “Nosso intuito não é multar nenhuma fundação, por isso o guia é uma orientação de boas práticas”.

Ele informou que o número de autuações diminuiu significativamente nos últimos anos e que o sistema está sólido. “No momento não temos nenhuma fundação com problemas, mas existe uma lista de preocupações que ainda precisam ser trabalhadas”, revelou Pena.

O presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), José de Souza Mendonça, apoiou a iniciativa do órgão federal. “É muito interessante em vários aspectos, pois são sugestões e caminhos a seguir”, disse Mendonça. De acordo com o presidente da Abrapp as entidades fechadas de previdência complementar já respondem em recursos por 17% do PIB brasileiro, ou pouco mais de R$ 510 bilhões em ativos. “Temos um potencial enorme. Somos 2,64 milhões de participantes, ao passo que só a população com carteira assinada são 41 milhões de pessoas, todas precisam de uma aposentaria digna”, argumentou Mendonça sobre as perspectivas.

“Atualmente pagamos R$ 1,6 bilhão em benefícios para 640 mil aposentados, com uma média mensal de R$ 3,1 mil por benefício”, detalhou Mendonça.

O gerente do Núcleo Técnico da Abrapp, Ivan Correa, detalhou os últimos números de investimentos do setor: “61,2% em renda fixa (títulos públicos, créditos privados e fundos de renda fixa), 31,6% em renda variável (ações e fundos de investimento em renda variável), 2,8% em imóveis, 2,5% em empréstimos para participantes e 1,9% em estruturados e no exterior”.