Crescem as aposentadorias por tempo de contribuição

Um crescimento acentuado do número de aposentadorias por tempo de contribuição, concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao longo dos últimos três anos, acendeu um sinal de alerta no Ministério da Previdência Social. O estoque desse tipo de aposentadoria – que pode ser pedida pelos homens que comprovam 35 anos de contribuição ao INSS e pelas mulheres que contribuem por 30 anos – cresceu 4,5% em 2008 em relação a 2007. Nos anos anteriores, essa taxa de crescimento girava em torno de 2%, algo avaliado como normal considerando o fato de que a população brasileira está vivendo mais.

O ministro da Previdência Social, José Pimentel, sustenta que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de novembro de 2006, é o que explica esse crescimento mais acelerado porque desde então os trabalhadores que alcançam os requisitos de tempo e pedem a aposentadoria não precisam mais sair do emprego em que estão, podendo manter o cargo e a aposentadoria simultaneamente. “Antes dessa decisão do STF, a aposentadoria espontânea era motivo para extinção do vínculo empregatício”, afirmou o ministro.

Embora garanta que o governo não vai propor alteração da legislação para acabar com essa situação, Pimentel chamou a atenção para o assunto nos últimos dias afirmando que a “sociedade precisa debater se isso é justo”. O ministro disse que levantamento feito com base em dados do IBGE sobre as 300 maiores empresas do País, que contratam pela CLT, e que, em dezembro de 2008, empregavam formalmente 76,2 mil pessoas já aposentadas. Entre as dez primeiras da lista, estão sete estatais. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) lidera com 7,2 mil funcionários já aposentados, seguida da Caixa, com 3,5 mil, e Banco do Brasil, com 2,4 mil.

“Estamos assistindo aposentadorias cada vez mais cedo de pessoas que continuam trabalhando, grande parte em empresas que têm previdência complementar, e que ainda podem sacar o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) na condição de aposentado”, resumiu Pimentel. Ele ressaltou “não ter nada contra” quem se aposenta e continua em atividade, mas destacou que no atual momento de redução de empregos formais no mercado de trabalho por causa da crise financeira, é preciso que a sociedade avalie o que ele considera uma distorção.