Levantamento do Ministério da Previdência estima que tramitam no Congresso Nacional mais de 800 propostas que isentam do pagamento, ampliam ou criam contribuições previdenciárias; perdoam e parcelam dívidas ou alteram as condições para aposentadorias. Apenas um dos projetos representa um aumento de gastos de R$ 106 bilhões – mais do que o dobro do déficit registrado em 2009, de R$ 43,6 bilhões.
Para os aposentados e pensionistas ou para quem está próximo de requerer o benefício, o Projeto de Lei 4434/08 é um dos mais importantes e também o que a Previdência calcula que seria o mais dispendioso. O texto, do senador Paulo Paim (PT-RS), cria um índice de correção previdenciária para garantir que o reajuste das aposentadorias seja próximo ao aumento do salário mínimo.
A proposta já foi aprovada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, mas não há parecer da Comissão de Finanças e Tributação, que deverá apresentar sua posição no momento em que a matéria for votada pelo plenário.
Outra proposta, representada pelo substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS) ao PL 3299/08, reduz as perdas do trabalhador ao se aposentar e, ao mesmo tempo, minimiza os prejuízos imediatos da Previdência. Pela proposta, o trabalhador não terá perdas ao se aposentar quando a soma de sua idade com o tempo de contribuição for 95 (homens) ou 85 (mulheres). O substitutivo está pronto para ser votado pelo plenário. Pela norma em vigor, o trabalhador perde até 40% do valor do benefício, se requerer a aposentadoria com 35 anos (homem) ou 30 anos (mulher) de contribuição e idade próxima de 50 anos.
Segundo o governo, se aprovado neste ano, o chamado fator 85/95 geraria um aumento de arrecadação e redução de despesas até 2015, porque a mudança faria os trabalhadores adiarem a aposentadoria por tempo de contribuição para ganhar um benefício maior. A partir de 2015, o déficit aumentaria, mas o saldo final seria equilibrado, segundo o governo. Entre ganhos e perdas, as projeções ficariam próximas das atuais.
Veja outra sete propostas entre as centenas em tramitação no Congresso , de acordo com a Agência Câmara:
Publicada em 25/08/2010 15:33:10
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