As comissões especiais da Câmara dos Deputados criadas para votar projetos sobre novas diretrizes do transporte coletivo urbano e desoneração dos transportes públicos esperam aprovar os textos ainda neste ano. As informações foram divulgadas hoje (21) por parlamentares representantes das duas comissões, durante reunião da Frente Nacional de Prefeitos, no Rio.
Segundo o relator da Comissão Especial do Projeto de Lei da Desoneração Tributária dos Transportes, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), já foram feitas sete audiências públicas e a intenção é votar o projeto até meados de setembro, para encaminhá-lo ao Senado. Zarattini informou que o o projeto prevê o fim dos tributos federais sobre o transporte público urbano, o que poderia gerar uma economia de cerca de R$ 3 bilhões para as empresas.
Está previsto que estados e municípios voluntariamente reduzam ou isentem essas companhias de tributos como os impostos Sobre Serviços (ISS) e sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
O projeto também prevê a volta dos descontos nas contas de energia elétrica para as empresas de trem e metrô. De acordo com Zarattini, o objetivo do projeto é proporcionar a desoneração do setor, que poderá chegar de 15% a 20% do custo total do transporte. “Queremos que isso seja um incentivador da formalização do setor e que sirva para baratear o custo do transporte para a população”, disse Zarattini aos prefeitos.
O presidente da Comissão Especial do Projeto de Lei do Transporte Coletivo Urbano (Mobilidade Urbana), deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR), informou que ainda estão sendo analisadas as contribuições recebidas durante as audiências públicas. A intenção é conseguir aprovar o projeto na comissão até meados de novembro deste ano.
A proposta traz diretrizes claras para o transporte público urbano, como o uso do solo pelas empresas de transportes e a exigência para melhorias na qualidade do transporte e da acessibilidade de pessoas com deficiência. “É um projeto muito esperado, principalmente pelos prefeitos. Queremos a contribuição mais ampla possível, para que esse projeto contemple todos os aspectos colocados pela sociedade brasileira”, disse Sciarra.
O deputado lembrou que, muitas vezes, há impactos negativos sobre o uso do solo e exclusão de parcelas da população do acesso ao transporte público, por falta de definições claras na lei sobre isso.
Publicada em 21/08/2009 15:57:20
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