ALTERAÇÃO NO CONVÊNIO DE ADESÃO DO PLANO DE CONTRIBUIÇÃO VARIÁVEL DA PATROCINADORA CBTU

A Fundação REFER informa que encaminhou, 14/10/2022, proposta de alteração no Convênio de Adesão do Plano de Contribuição Variável da Patrocinadora CBTU à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).

A proposta de alteração visa adequar a constituição da subsidiária integral CBTU-MG conforme Resolução n.º 60, de 08/05/2019, e Decreto n.º 9.999, de 03/03/2019, que absorveu, por sucessão trabalhista os empregados da STU/BH, que será inserida como novo patrocinador no Plano de Contribuição Variável da Patrocinadora CBTU, preservando as condições contratuais em vigor. A CBTU-MG manterá o plano de benefícios vigente para todos os empregados transferidos.

Vale ressaltar que a proposta de alteração, já aprovada pelo Conselho Deliberativo da REFER, em 09/08/2022, não causará desequilíbrio atuarial no plano de benefícios CBTU-MG.