Abrapp: Todos na luta pela aprovação da PREVIC

O relatório do Deputado Chico D`Angelo sobre o projeto que cria a PREVIC será lido hoje na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Dirigentes de nossas associadas sabem melhor do que ninguém da importância do funcionamento de um órgão de Estado para um crescimento mais forte e sustentável de nosso sistema, com todos os desdobramentos que isso traz para a renda do aposentado e o nível de investimentos na economia brasileira. Portanto, é de se esperar que todos nos apressemos em fazer contato com os deputados que integram a CSSF para que, adequadamente informados sobre a importância do que estarão votando, façam aprovar a PREVIC em sua Comissão.

Segue sugestão de texto a ser enviado aos deputados: O sistema de fundos de pensão, por todos reconhecido como extremamente importante para a renda dos aposentados e o nível de investimentos na economia, o que significa dizer também para criação de mais empregos, atinge hoje um número de participantes diretos e indiretos próximo a 8 milhões de trabalhadores e responde por cerca de 18% do PIB brasileiro. Ao mesmo tempo em que esses são números bastante expressivos, é geral a convicção de que podem e vão crescer muito mais, a partir de uma sólida base legal e normativa e de uma nova cultura fomentadora da Previdência Complementar nas empresas e nos sindicatos. E, com certeza, a aprovação do  Projeto de Lei 3962/08, que cria a PREVIC – Superintendência Nacional de Previdência Complementar – e se encontra em análise na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, muito irá ajudar a tornar isso ainda mais verdade nos próximos anos.

Claro que existem boas razões para que dirigentes e trabalhadores participantes de fundos de pensão, ao lado das  entidades mais representativas  da sociedade brasileira e dos mercados financeiro e de capitais, venham se batendo pela criação imediata da PREVIC. É que estão todos convencidos de que o surgimento de um órgão de Estado, no lugar de um de governo como a atual Secretaria de Previdência Complementar (SPC) significará a entrega da supervisão e fiscalização dos fundos a um organismo estruturado de forma mais estável e independente, dispondo de recursos humanos e materiais muito mais amplos do que aqueles com que a SPC conta atualmente.

A PREVIC será uma autarquia de natureza especial, dotada de autonomia administrativa e financeira, com seus custos assumidos pelos próprios fundos, significando isso um desafogo para os orçamentos públicos.

A criação da PREVIC representará, portanto, um  aprimoramento institucional, a estabilidade e o fortalecimento da previdência complementar. Com um quadro próprio de funcionários, de forma a dotar o novo órgão de uma regulação mais flexível e de uma fiscalização mais inteligente, vai operar como uma unidade de Estado, como é na maior parte do Mundo, permitindo assim uma atuação duradoura, sem sobressaltos, ao longo de sucessivos governos.
Diante desse quadro é que vimos pedir o apoio de Vossa Excelência, na qualidade de membro da CSSF, na aprovação do relatório do Deputado Chico D`Angelo, cuja leitura ocorrerá nesta Comissão.