REFER RECEBERÁ MAIS DE R$ 336 MILHÕES POR CRÉDITOS DAS OFNDs

A Fundação REFER, junto a outras Entidades Fechadas de Previdência Complementar, registra a vitória sobre o acordo celebrado pela Abrapp com a União para restituição dos créditos das OFNDs (Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento).

A REFER participou do Comitê de Trabalho conduzido pela Abrapp, que ajuizou uma ação coletiva contra a União em 1991, reclamando a correção monetária das OFNDs pelo Índice de Preço ao Consumidor (IPC).

A Fundação receberá em precatórios judiciais aproximadamente R$ 336 milhões, valor calculado em dezembro de 2021, a ser ainda corrigido.

HISTÓRICO

O caso iniciou em 1986 e envolveu dezenas de entidades, que entraram em litígio com a União. As OFNDs são títulos do Governo que foram criados para prover recursos, os quais fomentariam ações de desenvolvimento nacional. Os fundos de pensão adquiriram à época, compulsoriamente, esses títulos.

Com o vencimento desses papéis, iniciou-se a discussão da correção monetária que seria empregada no pagamento dos títulos. A tese defendida pelas entidades juntamente com a Abrapp viabilizou a celebração do acordo, autorizado pelo ministério da Economia, em março, finalizando um processo que durou 36 anos.