FUNDAÇÃO REFER APROVA DEMONSTRAÇÕES CONTABEIS, NOTAS EXPLICATIVAS DE 2022 E NOVA METODOLOGIA DE COTAS

A Fundação REFER aprovou em 29 de março de 2023, em reunião do Conselho Deliberativo, as Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas do exercício anterior, sem ressalvas pela auditoria externa, a Bakertilly. Na mesma reunião, o Conselho aprovou a nova metodologia de cotas para os Planos CBTU, Central, Metrofor e CTB.

Em 2022, a REFER fechou o ano com um patrimônio social de R$ 9,3 bilhões, ante R$ 9 bilhões em 2021, com variação de 2,95%. Já em termos de resultados, o equilíbrio técnico consolidado totalizou em R$ 863 milhões, antes R$ 528 milhões em 2021, configurando um aumento de 63,4%. Já os recursos garantidores fecharam em R$ 6,03 bilhões, ante R$ 5,90 bilhões em 2021.

Seu maior plano, RFFSA, encerrou o ano com um patrimônio líquido de R$ 3,74 bilhões, ante R$ 3,72 bilhões em 2021, com variação de 0,6%. Seu superavit técnico acumulado fechou em R$ 679 milhões, ante R$ 428 milhões em 2021. Os recursos garantidores do plano fecharam em R$ 3,69 bilhões, ante R$ 3,77 bilhões em 2021.

Dentre os destaques do último ano, registramos a atuação da diretoria especialmente na gestão da área jurídica, que promoveu melhorias nos controles dos contratos e processos judiciais, o que resultou em considerável redução nos custos administrativos, com a consequente diminuição de processos previdenciários e honorários. Tais ações impactaram no encerramento de contratos ruinosos com valores mensais expressivos, contribuindo para uma redução real de custos de R$ 7 milhões, considerando R$ 9.3 milhões em 2021 para R$ 2,3 milhões em 2022, sem prejuízo da continuidade dos serviços. Ao final do exercício de 2022, a Fundação registrou o encerramento 14 contratos com escritórios jurídicos terceirizados. Além disso, diante das medidas adotadas, em comparação à gestão anterior, foi evidenciada a diminuição de aproximadamente 2700 processos previdenciários para cerca de 900 processos no exercício.

Registramos, também, a vitória sobre o acordo celebrado pela Abrapp com a União para restituição dos créditos das Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento (OFNDs), em que a Fundação receberá em precatórios judiciais mais de R$ 336 milhões, a ser corrigido e contabilizado este ano.

Nova Metodologia de Cotas – Planos CBTU, Central, Metrofor e CTB

Na reunião mencionada, o Conselho Deliberativo aprovou nova metodologia de cotas por submassas, para os Planos CBTU, Central, Metrofor e CTB, retroativa a abril de 2021, quando ocorreu a contabilização do Acordo da CBTU, no valor de R$ 3,2 bilhões.

Vale enfatizar que o Acordo teve como um dos objetos contribuições não realizadas pela CBTU no período de janeiro de 1985 a dezembro de 1996, ou seja, impactando participantes que estavam nos Planos desde essa época. O outro objeto foi o valor devido pela CBTU, referente a estímulos da época de migração para o Plano de Contribuição Definida.

Ao passo que a metodologia de cotas atual fez com que a contabilização do valor do acordo judicial CBTU majorasse em sua maior parte os saldos de conta dos ativos, a nova metodologia aprovada dá peso aos dois tipos de submassas que a REFER possui nesses Planos, de forma proporcional às suas participações em termos de provisões matemáticas.

As submassas são: (1) participantes ainda ativos (Contribuição Definida) e (2) assistidos, pensionistas e o saldo de conta garantida por INPC+6% (Benefício Definido). Ou seja, todos são impactados positivamente pela nova metodologia.

Ao dar maior equidade às duas submassas, traz também melhor resultado financeiro para os quatro Planos, sendo que o Plano Central passa de deficitário para superavitário, afastando a possibilidade de equacionamento de déficit.

A Fundação REFER está entre os 30 maiores fundos de pensão do país, conforme o ranking da Revista Previdência (Abrapp – dez/22) e permanece pautada na transparência, equidade, prestação de contas dos agentes de governança e a responsabilidade corporativa.

Em breve, a Fundação divulgará o Relatório Anual de Atividades, onde constarão todas as informações sobre o exercício anterior.

Matéria atualizada em 03/04/2023.