A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (19) a reserva de vagões de trens e metrôs para mulheres e crianças nos horários de pico: entre 6 e 9 horas, 12 e 14 horas e 17 e 20 horas.
A proposta consta do Projeto de Lei 6758/06, da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), e também obriga as empresas de transporte a fixar cartazes informativos nas estações e trens, para indicar a restrição ao uso dos vagões especiais.
Os cartazes também deverão lembrar aos usuários que certas práticas podem configurar crimes de atentado violento ao pudor e de ato obsceno, punidos com pena de prisão. Além disso, o projeto determina que as empresas deverão contratar seguranças para fiscalizar o uso dos vagões preferenciais.
Assédio sexual
O relator da matéria na comissão, deputado Chico D Angelo (PT-RJ), elogiou a proposta. “As mulheres têm sido vítimas de assédios sexuais e morais em trens e metrôs, especialmente quando estão superlotados”, critica o parlamentar.
Vagões exclusivos para mulheres já existem no Japão, Filipinas, Índia e Rússia. A Lei 4.733/06, do Rio de Janeiro, implantou no estado regra semelhante ao previsto no projeto de Rose de Freitas. A norma foi questionada pelo Ministério Público na Justiça estadual, que decidiu, porém, que ela é constitucional.
Publicada em 20/08/2009 10:18:04
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