Esforço concentrado para quebrar a Previdência

Deputados e senadores estão firmemente empenhados, no fim do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, em destruir um trabalho de oito anos de relativa austeridade nas contas públicas. O clima eleitoral facilita esse trabalho. A candidata governista precisa de toda a ajuda que estiver disponível e essa necessidade é entendida como um sinal verde para todo o tipo de patrocínio de interesses especiais ou para a pura demagogia. O Congresso tem se dedicado com afinco a uma tarefa: destruir a Previdência Social. O regime previdenciário vive um precário equilíbrio, que não se sustentará sem novas reformas profundas dada a mudança no perfil demográfico da nação. Não haveria mudança suficiente que o salvasse se todas as iniciativas tomadas no Congresso fossem aprovadas. E, em anos eleitorais, algumas delas passam.

Não bastou o aumento do benefício previdenciário para os aposentados do INSS que ganham mais de um salário mínimo de 7,71%, acima dos 4,3% da inflação e dos 6,6% propostos pelo governo. Os congressistas aprovaram também o fim do fator previdenciário, que foi sabiamente vetado pelo presidente Lula. Foi apenas uma trégua.

No apagar das luzes pré-recesso, o Senado aprovou a emenda do senador Paulo Paim (PT-RS), que reindexa todos os benefícios previdenciários ao salário mínimo. As consequências, se o projeto virar lei, serão absolutamente desastrosas para o caixa da Previdência. Qualquer governo sensato teria então de interromper rapidamente a política de elevação do poder de compra do salário mínimo, como a perseguida pelo governo de Lula – uma das principais responsáveis pela redução da desigualdade no país, mais até que a extensão do Bolsa Família.

Mas os congressistas foram com muita sede ao pote e o governo desistiu de aprovar projeto estabelecendo a fórmula de reajuste do salário mínimo até 2023. Ela consistia em garantir o índice de inflação cheio mais o percentual de crescimento do PIB de dois anos antes. A desistência ocorreu com a aprovação da emenda Paim. Se o esquema de reajuste estivesse de pé junto com a emenda, em 2012 a Previdência teria de arcar com um aumento de sua folha de dois dígitos – pelo menos 7% de crescimento do PIB e 4,5% de inflação.

Os mesmos congressistas que acreditam que dinheiro dá em árvore e os recursos da natureza são abundantes e inesgotáveis mostram-se sensíveis agora às reivindicações das centrais sindicais, encampadas por Tião Viana (PT-AC), de elevar o mínimo em 2011 de R$ 465 para R$ 570, e não R$ 510, como quer o governo. O reajuste chegaria a nada menos de 22,5%, pelo que querem as centrais, e a 9,7% pela proposta oficial. A reivindicação das centrais sindicais é ainda mais estapafúrdia porque o governo Lula concedeu em seus dois mandatos, até junho de 2010, um aumento real do mínimo de 67,2%.

Os ataques às contas da Previdência ocorrem no atacado e no varejo. Nesse último caso está a tentativa de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que traz de volta a aposentadoria integral, sepultada em 2003, desta vez para juízes, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia-Geral da União. A emenda é patrocinada por dois senadores do PSDB, Eduardo Azeredo (MG) e Marcondes Perillo (GO). Benesse atrai benesse, e uma emenda do senador Romeu Tuma (PTB-SP) a estendeu aos delegados de polícia. Trata-se de um privilégio a mais concedido ao topo da elite do funcionalismo público. Junto com os funcionários do Legislativo, a média salarial dos aposentados da Justiça e do Ministério Público chega a R$ 13 mil. Os contribuintes terão de sustentar ainda mais regalias se o Congresso também aprovar o pedido dos presidentes dos tribunais superiores do país de aumento médio de 56% para os servidores do Judiciário.

Por outro lado, os congressistas não mostraram nenhum interesse, por motivos óbvios, no projeto encaminhado pelo presidente Lula em 2007, que institui a previdência complementar para o funcionalismo. Ele era o complemento da reforma de 2003, que acabou com a aposentadoria integral no setor público para os ingressantes a partir da criação dos fundos. O projeto está na Comissão de Trabalho, por onde entrou, até hoje. Os servidores o abominam e os parlamentares parecem ter sepultado para sempre a discussão. Depois de avanços institucionais notáveis para o ajuste das contas públicas, boa parte do Congresso mostra a mais desenfreada irresponsabilidade fiscal.